Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Habitualidade delitiva. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Maior reprovabilidade da conduta. Incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior.

«1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento assentado neste Sodalício no sentido de que se cuidando de furto qualificado praticado em concurso de pessoas e mediante escalada, inviável se mostra o reconhecimento do crime de bagatela, tendo em vista a maior reprovabilidade do comportamento na espécie. ... (Continua)