Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Intimação da sentença condenatória. Réu preso. Meio editalício. Alegação de nulidade. Writ não conhecido. Supressão de instância. Discussão sujeita ao amparo da via heróica. Informações do juízo singular. Instrução adequada. Necessidade do exame do mérito do mandamus.

«1. Para que este Tribunal possa julgar o tema de fundo do habeas corpus, há mister que o Tribunal a quo tenha se pronunciado sobre a discussão, pois inviável a supressão de instância. ... (Continua)