Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Deserção. Decisão judicial que ao considerar deserto apelo evidencia manifestação expressa do juízo no sentido de indeferir pedido de gratuidade. Renda do recorrente que se mostra incompatível com o instituto da assistência judiciária gratuita. Indeferimento do benefício que se impõe. Reabertura de prazo para que a parte tenha oportunidade de recolher as custas e despesas devidas pela interposição da apelação. Recurso parcialmente provido.