Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6730.5001.3100

1 - TJSP Perito. Salário. Demanda objetivando exclusão de sócio cumulada com dissolução parcial de sociedade, apuração de haveres e prestação de contas, julgada procedente. Ativo que não se mostra relevante, não denotando complexidade na realização de perícia com avaliação de bens imateriais e de caráter diferencial. Período de abrangência da perícia inferior a dois anos sendo a sociedade de pequeno porte. Fixação de valor remuneratório digno porém proporcional com o ativo permanente contabilizado. Recurso parcialmente provido para ajustando o valor arbitrado em primeiro grau reduzir o montante fixado.

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