Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos infringentes. Julgada parcialmente procedente ação revisional de contrato de financiamento, reconhecido que não há como invalidar capitalização de juros no caso, inexiste razão lógico-jurídica para que a instituição financeira venha a embargar, pleiteando reforma do decidido com o real escopo de «reafirmar decisão, desvirtuando da finalidade recursal. Embargos infringentes não conhecidos.