Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Deixando os adquirentes do bem de comprovar a efetiva quitação do preço constante do contrato que pretendem executar, observada a ausência de compensação de um dos cheques em razão de contra ordem emitida, forçosa a extinção da demanda de execução de obrigação de fazer. Decisão mantida. Recurso não provido.