Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Tentativa. Caracterização. Avistamento do criminoso por guardas municipais que promovem a prisão com posterior reconhecimento pela vítima. Validade da detenção pelos agentes públicos. Depoimentos coletados harmônicos e seguros. Absolvição. Impossibilidade. Decisão condenatória mantida, alterado o regime prisional para o inicial aberto. Recurso defensório parcialmente provido.