Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Interdito proibitório. Pretensão lastreada em negócio jurídico nulo. Falsidade documental que foi apurada por perícia em incidente julgado procedente. Inexistência de posse a ser protegida, portanto. Hipótese que não configura litigância de má-fé, vez que não demonstrada a ciência do vício pelo autor. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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