Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Procedimento de oxigenoterapia hiperbárica. Expressa indicação médica. Liminar deferida. Posterior amputação do hálux esquerdo de paciente acometido de Diabetes Melittus. Alegação do Plano de Saúde de desnecessidade do tratamento. Descabimento. Risco de dano irreparável. Premência do tratamento. Reversibilidade da medida. Pressupostos legais do CPC, art. 273 presentes. Decisão mantida. Recurso improvido.