Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Intimação. Conduta do exequente que caracteriza abandono. Necessidade da intimação pessoal. Hipótese de eventual arquivamento, não de extinção do feito. CPC/1973, art. 267, § 1º. Sentença anulada. Prosseguimento determinado. Recurso provido.