Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Caracterização. Transação envolvendo terreno após a distribuição da ação de execução. Inexistência de possuir, o devedor, outros bens, capazes de garantir a execução. Ausência de oferecimento de bens suficientes e passíveis de penhora para resposta das obrigações. Certidões de distribuições de processos cíveis não apresentadas. Comprador que não teve a cautela de pesquisar no cartório de distribuidor cível. Risco assumido com a aquisição às cegas. Fraude à execução reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.