Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Seguimento negado, diante de sua manifesta improcedência. Decisão monocrática. Admissibilidade. Execução provisória. Pedido sobre levantamento de dinheiro. Hipótese prevista no CPC/1973, art. 475-O, III, que exige, como garantia do juízo, a prestação de caução suficiente e idônea. Decisão mantida. Agravo Regimental não provido, prejudicado o pedido de reconsideração.