Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Embora detendo justo título exconvivente, cuja validade demanda ampla cognição exauriente, proposta medida contra quem também é detentora de justo título, compromissado o bem sem observância da necessária partilha do patrimônio comum, inadmissível antecipação de efeitos de tutela em sede de ação de imissão na posse, ausentes os requisitos para tanto. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.