Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Loteamento fechado. Apresentando associação de proprietários apenas cinco fotografias antigas retratando portaria e vias internas de loteamento e resumos financeiros da associação, que não demonstram de forma específica como proprietária de área no local é beneficiada pelos serviços que alega promover, inadmissíveis cobre por eles. Decisão de improcedência da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.