Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Caracterização. Acidente de trânsito. Imprudência na condução de automóvel. Motorista embriagado e não habilitado que, transitando em estrada de terra, colide frontalmente com a motocicleta da vítima, resultando na sua morte. Culpa manifesta. Laudo pericial e palavras dos Policiais Militares, aliadas às testemunhas presenciais que confirmam a imprudência por parte do acusado. Confissão parcial em juízo, ademais. Necessidade condenatória imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso. Observância. Regime intermediário adequado. Penas alternativas inviabilizadas. Recurso desprovido.