Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Existente na avença cláusula de exclusão de cobertura de próteses e órteses, patente a abusividade da estipulação, fazendo, implante, parte do ato cirúrgico principal, inadmissível ingerência da operadora de saúde quanto aos materiais necessários ao ato, tendo o médico habilitado condições de definir o tratamento/material mais adequado para o restabelecimento da saúde do paciente beneficiário que por ele é acompanhado. Recurso do contratante provido.