Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Exibição incidental. Ação de reparação de danos materiais e morais. Determinação de exibição referente ao contato telefônico efetuado pelo autor noticiando o furto e solicitando o bloqueio do seu cartão. Presunção de veracidade em caso de recusa. Adequação. Devida a aplicação do disposto no CPC/1973, art. 359 para o caso de descumprimento. Decisão mantida. Recurso não provido.