Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Ruptura a avença. Desistente o consorciado da continuidade do plano, tem sim direito à devolução das parcelas quitadas, porém não de imediato mas em até trinta dias após a data prevista contratualmente para o encerramento do grupo ao qual pertencente. Recurso não provido.