Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre numerário sem caráter alimentar, depositado em caderneta de poupança de intensa movimentação com depósitos e sucessivos pagamentos de despesas cotidianas. Caderneta de poupança utilizada como conta corrente voltada às necessidades do cotidiano descaracterizando a finalidade precípua de economia de numerário. Inexistência de qualquer das hipóteses de impenhorabilidade (CPC, art. 649). Admissibilidade da constrição. Recurso não provido.