Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Prometido imóvel para data determinada, arcando adquirente com efeitos da demora na entrega do bem por parte dos empreendedores, antes de efetivar cessão da sua posição contratual, patente interesse indenizatório pelos prejuízos experimentados, não admitido, porém, pedido de condenação à entrega do bem, restando legitimado a auferir indenização limitada à cessão formulada. Recurso parcialmente provido.