Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo. Discrepante a taxa de juros remuneratórios da média do mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil na época da contratação, fato somado aos proventos auferidos pelo devedor evidenciando que o pagamento das parcelas coloca em risco sua vida financeira e ainda sua sobrevivência, de rigor a antecipação da tutela para suspender as cobranças mensais até o final do processo. Recurso do banco não provido.