Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrolamento. Inventário. Inércia no andamento do processado e decurso do prazo para manifestação. Extinção da ação por abandono da causa (CPC, art. 267, III). Inadmissibilidade. Hipótese em que deve-se aplicar o arquivamento do feito ou remoção do inventariante. Previsão de prosseguimento até final partilha. Retorno dos autos à origem de rigor. Recurso provido.