Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Imóvel urbano. Possui a posse precária do bem aquele que reside juntamente com titular do domínio, não sendo condômino se não demonstrado qualquer justo título a respeito, razão pela qual justificada a decisão de improcedência da ação inexistente o «animus domini e insuficiente o tempo de posse para caracterizar usucapião. Recurso não provido.