Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida de segurança. Prazo. Acusado de ameaça absolvido com imposição de medida de segurança. Quadro fático-probatório dando conta da promessa de produção de mal injusto e grave (morte) à própria mãe, com prevalência das relações domésticas e familiares. Ilícito praticado que é apenado com detenção. Inadmissível tecnicamente aplicação originária de internação. Decisão reformada para aplicar tratamento ambulatorial pelo prazo de um ano para nova avaliação. Recurso parcialmente provido.