Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária. Ausência de comprovação da ilegalidade. Elementos insuficientes para autorizar a concessão da medida de urgência pretendida. Autora que nem sequer trouxe o pacto firmado entre as partes. Matéria que demanda exame aprofundado das provas. Decisão de indeferimento da tutela antecipada mantida. Recurso improvido.