Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário portador de adenocarcinoma de próstata que necessita de medicação (Abiraterona). Negativa de suprimento por parte da operadora de saúde que não se justifica. Patologia incluída no plano de assistência médica contratado pelo enfermo. Irrelevância do uso domiciliar da droga. Favorecimento à operadora ante o menor custo e menor exposição do paciente a riscos. Fornecimento de rigor. Decisão mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.