Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Necessidade do sobrestamento de ação individual quando há ação coletiva em curso. Tema pacificado. Incidência da Súmula 168/STJ.
«1. O acórdão embargado faz prevalecer a jurisprudência consolidada desta Corte, que é no sentido de que o ajuizamento da ação coletiva pode acarretar a suspensão dos processos que têm por objeto a proteção individual do mesmo direito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote