Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial entre os acórdãos em cotejo.
«1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote