Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Inexistência de teses divergentes. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento dos embargos de divergência. ... ()
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