Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 não caracterizada. Prequestionamento. Necessidade de debate acerca da matéria controvertida. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência deste STJ é assente na compreensão de que o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que sustentam. Compete ao julgador enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução, respeitando os limites objetivos e subjetivos da lide. ... (Continua)