Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Indenização. Incêndio em plantação. CPC/1973, art. 535, I. Obscuridades. Inocorrência. Mero inconformismo com a decisão posta. Arts. 125, i; 131; 145; 332; 400 e 420 do CPC/1973; e 212, III e V, do cc. Cerceamento de defesa, ausência de prova e indevida desconsideração da prova técnica. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Agravo regimental desprovido.