Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental em recurso especial. Omissão. Inexistência. Alegação de falha na digitalização do processo. Ausência de comprovação. Impossibilidade de aferição da tempestividade por outros meios.
«1. Inexistindo omissão no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote