Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Elevada quantidade de droga apreendida. 519 quilogramas de maconha. Transporte da droga para outro estado da federação. Utilização de «batedor para evitar abordagens policiais. Condições favoráveis que não impedem a prisão cautelar. Recurso desprovido.

«- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta dos recorrentes, presos em flagrante delito por tráfico de drogas e associação para o tráfico, tendo o Juiz de primeiro grau destacado a elevada quantidade de droga apreendida - 519 quilogramas de maconha - , além da utilização de «batedor para evitar abordagens policiais, circunstâncias que demonstram o maior grau de organização dos acusados e o risco que eles representam ao meio social, recomendando a custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)