Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Discussão de negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Não cabimento. Indício suficiente de autoria para custódia cautelar. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas, devendo a coação ser manifestamente ilegal. ... (Continua)