Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdência privada. Renda mensal inicial. Revisão do cálculo. Verbas salariais concedidas pela justiça do trabalho. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Denunciação à lide do patrocinador. Não cabimento. Fonte de custeio como pressuposto para o benefício.

«1. Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... (Continua)