Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Violação aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Contribuição previdenciária. 13º pago em decorrência do cumprimento do aviso prévio indenizado. Incidência.
«I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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