Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Ausência de violação. Inovação recursal. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento.
«1. Ausente a violação do CPC/1973, art. 535, porquanto o acórdão de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, resolvendo todas as questões levantadas pelos agravantes. ... ()
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