Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Prova material insuficiente. Prova testemunhal. Necessidade. Decisão agravada. Fundamentos não afastados.

«1. Nos termos da firme compreensão desta Corte, para fins de aposentadoria rural por idade, não se faz necessário que o início de prova material abranja todo o período de carência, desde que a prova material se mostre apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos apresentados. Precedentes. ... (Continua)