Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Porte de armas de diversos calibres. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Integrantes de estrutura organização criminosa. Apreensão de grande quantidade de droga e armas de grosso calibre. Recurso desprovido.

«- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta dos recorrentes, presos em flagrante delito por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte de armas, tendo sido destacada a elevada quantidade de droga - 450 kg de cocaína e 8,3 kg de maconha - e de armas apreendidas (fuzis, submetralhadoras, carabinas, pistolas, revolveres e espingardas, de diversos calibres). Também foi consignado que os recorrentes integram organização criminosa e já foram presos anteriormente pela prática de crimes da mesma natureza. Tais circunstâncias demonstram o risco que os recorrentes representam à sociedade, recomendando sua custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)