Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Homicídio qualificado. Nulidade do laudo de insanidade. Supressão de instância. Pedido de desaforamento. Ausência dos pressupostos. Exame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos. Inviabilidade. Inevidência de flagrante ilegalidade.
«1. Incabível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. ... ()
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