Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Intempestivos. Embargos não conhecidos.
«1. O acórdão embargado foi publicado em 6 de agosto de 2015, conforme certidão à fl. 600 (e/STJ). Os embargos de declaração foram opostos somente em 14 de setembro de 2015, conforme protocolo à folha inicial do recurso (e/STJ 604), mais de um mês, portanto, após a publicação. Dessarte, intempestivo o recurso. ... ()
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