Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Reintegração de posse. Abandono. Instituto não configurado. Demonstração da intenção de manter o bem. Perda da posse. Não ocorrência. Esbulho comprovado.

«1. O abandono é uma das modalidades de perda da posse em razão da ausência de ambos os elementos constitutivos, a saber, animus e corpus. Se a parte adota medidas conducentes à conservação e guarda do bem, é evidente que não ficou configurada a situação de abandono, a ensejar a perda de sua posse. ... (Continua)