Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Possibilidade. Natureza do contrato. Violação art. 535. Não ocorrência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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