Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.7215.1000.8200

1 - STJ Tributário. Cofins. Fundação de direito privado. Atividades remuneradas. Contraprestação. Fatos geradores não-isentos.

«As receitas da associação oriundas da remuneração pela prestação de serviços profissionais de ensino e de treinamento não são isentas da COFINS. ... ()

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