Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro. Constrição de bem móvel. Recurso que busca discutir o ônus de sucumbência e honorários advocatícios. Sentença que acolheu os pedidos dos embargos, condenando a embargante aos ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Incidência do Enunciado da Súmula 303/STJ. Embargante que deu causa aos embargos. Hipótese que se amolda àquela da tese firmada no julgamento do Tema 872 pelo STJ na dinâmica dos recursos repetitivos. Ausente transferência do veículo anterior ao bloqueio realizado. Sentença mantida. Recurso não provido