Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu pedido de suspensão de penhora decretada nas contas de instituição financeira responsável pela custódia de depósitos judiciais, após extinção da execução fiscal, sob fundamento de que a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro foi recebida no efeito suspensivo. Apelação não provida. Acórdão transitado em julgado. Agravo prejudicado... (Continua)