Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso ordinário. Mandado de segurança. Tutela antecipada. Sentença superveniente. Perda do objeto.

«Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da substituição do ato judicial impugnado, qual seja, deferimento de antecipação de tutela, por sentença superveniente no processo originário. Inteligência da Súmula 414/TST III, do TST. Segurança denegada, nos termos do Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º c/c CPC, art. 267, VI.... (Continua)