Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.8402.0000.2500

1 - TST Agravo regimental em recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Fonte de custeio. Reserva matemática e reserva previdenciária. Ausência de tese de mérito.

«Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 894, II. Agravo regimental desprovido.... ()

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