Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo regimental em recurso de embargos regido pela Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional. Diferenças de complementação da aposentadoria. Fepasa. Estrada de ferro sorocabana. Ausência de sucessão pela CPtm.
«Nega - se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 894, II. Agravo regimental desprovido.... ()
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