Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.8402.0001.0800

1 - TST Agravo regimental em embargos em embargos d e declaração e m agravo d e instrumento em recurso de revista. Regência pela Lei 13.015/2014. Súmula 353/TST.

«Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso de Embargos. Isso porque, no caso dos autos, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento em face da confirmação da deserção do Recurso de Revista, situação que não se insere em nenhuma das exceções previstas na Súmula 353/TST. Agravo Regimental a que se nega provimento.... ()

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